Verificação Corrente

Senhores Alunos 

Nossa Verificação Corrente está marcada para o dia 25 de junho de 2020.

O crime de furto será cobrado na prova até o item Ação Penal (pagina 07 dos apontamentos).

Encaminho os exercícios abaixo para que os Senhores tenham uma noção do que poderá ser cobrado em nossa prova. 

Acredito ser importante a resolução das questões, elas não serão cobradas de forma idêntica, no entanto, darão um norte para o aluno desenvolver seus exercícios na VC.

Preciso que os alunos me chamem ao debate, resolvam os exercícios e me encaminhem  aqui no blog ou pelo email(bordwell@policiamilitar.sp.gov.br). Havendo o interesse, publicarei as respostas um dia antes da nossa prova.

Exercícios de fixação

Artigos 155 e 156 - Crimes de Furto

Senhores alunos

Aproveitem os apontamentos da aula e esclareçam dúvidas da nossa matéria.

Bons estudos!!!!!

Apontamentos da aula

Artigo 157 - Crime de Roubo

Senhores

Nesta parte da matéria vamos estudar o crime complexo chamado de roubo.

Um crime que se apresenta com um grande desafio da PMESP.

Arrisco a afirmar que é o tipo de crime que diminui em muito a sensação de segurança da sociedade.

apontamentos da aula

Apresento tambem dois textos complementares que comentam as duas leis mais recentes que reformaram os crimes de furto e roubo.

comentários à Lei nº 13654 de 2018      comentários ao Pacote Anticrime de 2019

Aproveitem a oportunidade e bons estudos!!!!

Primeiras linhas

Bom começo de 2019 !!!

Este blog foi criado com o objetivo de auxiliar o estudante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) no estudo da matéria Direito Penal.

Vale lembrar que a disciplina jurídica será utilizada como ferramenta para o Policial Militar desenvolver  a atividade do Policiamento Ostensivo Preventivo. Tal ferramenta, na verdade, será o aprimoramento da capacidade cognitiva do Policial na imediata tomada de decisão.

Durante o ano procurem o debate de idéias, críticas e sugestões, não só para o aprimoramento do conhecimento, mas também pensando no legado para as próximas turmas!!!

Vale dizer que os apontamentos encontrados nesta plataforma devem ser "enxertados" com a leitura de uma doutrina ou de um código penal comentado.

Desde já considero um privilégio poder participar da formação profissional dos senhores!!! Tenham um ótimo ano!!!

Que Deus proteja o nosso trabalho!!!

CAP PM ALISSON BORDWELL DA SILVA

EXCELENTE CURSO À TODOS!!!!!

Aula Inaugural

Caros Alunos Oficiais

Na primeira aula oferecemos aos senhores um texto que apresentou argumentos favoráveis à importância do estudo da disciplina jurídica Direito Penal à carreira Policial Militar.

Texto do Ten Cel PM Nassaro pulicado no site jus naviganti. Ressalto a importância do referido site, pois pode ser considerado uma fonte idônea de pesquisa e estudo.

Ofereço o texto na íntegra, pois na sala de aula analisamos apenas parte do material.

Texto Formação Jurídica do Policial Militar

Dolo e suas espécies

Senhores Alunos Oficiais do 1º CFO/2019.

É com grande satisfação que posto a primeira aula do nosso curso.

Fiquem atentos  às atualizações. Neste espaço pretendo ainda compartilhar outros textos.

Apontamentos da aula

Abaixo encaminho um texto com um bom resumo da matéria, escrito pela estudante de direito Juliana Santana.

Principais teorias introdutórias do Direito Penal

Postem comentários, dúvidas, sugestões, participem do debate!!!

Bons estudos!!!!

Culpa e suas espécies

Senhores alunos Oficiais

Encaminho a aula sobre o tema a ser estudado em saula de aula.

apontamentos da aula

Culpabilidade

Senhores Alunos Oficiais

Encaminho a aula sobre o pressuposto da aplicação da pena: A culpabilidade.

Bons estudos!!!

Apontamentos da aula

Erro no Direito Penal

Srs Alunos Oficiais

Apresento a aula sobre erro, tema polêmico dentro da nossa matéria.

Aproveitem o material para estabelecer o debate e retirarem dúvidas.

Apresento também um texto de apoio escrito pela Doutora Flávia Teixeira Ortega, Advogada e Especilaista em Direito Penal.

Apontamentos da aula

Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

Bons estudos!!!!

Artigos 184 a 186 do Código Penal - Crimes contra a propriedade intelectual

Caros Alunos Oficiais

Começando o nosso estudo vamos estudar os crimes que protegem a propriedade intelectual e imaterial.

 O mercado da pirataria, principalmente jogos de vídeo games, músicas, livros, filmes estão muito próximos de nossa realidade operacional.

Apresentamos um interessante artigo que pode ser encontrado no site jusbrasil publicado pelo renomado advogado e professor Vicente de Paula Rodrigues Maggio.


Devemos nos preparar para lidarmos com o assunto!!!

Aproveitem e bons estudos.

Apontamentos da aula

Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998

Artigo - Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Dos Crimes contra a Fé Pública - Artigos 298 a 292 do CP – Da Moeda falsa

Boa tarde Senhores Alunos Oficiais

Nesta parte da nossa matéria vamos estudar os crimes de falsidades contra a Fé Pública.

Em um primeiro momento vamos estudar os crimes de moeda falsa.

Vale ressaltar que policiais militares precisam conhecer a parte jurídica, no entanto, precisamos também identificar as possíveis notas falsas que aparecerão durante o nosso dia a dia.

Indico aos Senhores que conheçam o site do Banco Central do Brasil, importante fonte de conhecimento para a matéria. Concito aos senhores que multipliquem a informação para que mais policiais militares possam se especializar na identificação de notas falsas.

Apontamentos da aula

Site do Banco Central do Brasil

Cartilha de Treinamento para identificação de notas falsas

Dinheiro no Brasil - publicação do Banco Central

Video institucional do Banco Central do Brasil - Identificação da segunda família do Real

Programa Domingo Legal - Produção de dinheiro pelo Banco Central do Brasil

Ofereço aos senhores o texto de um Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais que complementa nossos estudos sobre a moeda nacional vigente. Boa leitura!!!!!

Rasgar dinheiro é crime ou um ato de loucura?

Artigos 187 a 207 do Código Penal - Dos crimes contra a organização do trabalho

Senhores Alunos

Boa noite!!!

Nas próximas aulas vamos estudar os crimes contra as relações de trabalho.

Lembro que o tema é complexo e não temos como entendermos os crimes sem pelo menos termos uma noção sobre a a existência do Direito do Trabalho. Área jurídica que é estudada de forma apartada do Direito Penal.

Seguem os apontamentos das aulas, além de da lei de greve e a Consolidação da Leis Trabalhistas.

Bons estudos!!!

Apontamentos da aula

Lei 7783, de 1989 - Lei de Greve

Consolidação das Leis Trabalhistas

Artigo - Crimes contra a organização do trabalho

Lei da Reforma Trabalhista de 2017

Portaria da Reforma Trabalhista de 2017

Da Falsificação de Títulos e outros Papéis Públicos - Artigos 293 a 295

Senhores Alunos Oficiais

Em continuidade aos nosso estudos sobre os crimes contra a Fé Pública encaminho material de apoio para as nossa próximas aulas.

Bons Estudos!!!!

Apontamentos da aula

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1432, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Da falsidade documental - Artigos 296 a 305 do Código Penal

Senhores Alunos Oficiais

Sem dúvida o Capítulo III é o mais importante para os crimes contra a fé púbica, pois trazem as falsidades documentais por excelência.

Apontamentos da aula 

Teorias das finalidades das penas

Senhores Alunos

Nesta aula iniciamos o estudo da Teoria Geral da Pena.
Lembra-se que iniciamos a aula assistindo o vídeo postado demonstrando a realidade do sistema carcerário brasileiro, posteriormente, desenvolvemos as idéias principais de cada teoria apresentada e fundamentamos, com base no Código Penal, qual a teoria adotada pela nossa legislação.

Na segunda parte da aula estudamos a diferença entre Sanção Penal e Pena, além de estudarmos  as características das penas.

Encerramos a aula com um debate comparando a teoria adotada pela nossa legislação, portanto, analisando os objetivos almejados pela legislação, com a realidade do sistema carcerário brasileiro.

Encaminho alguns apontamentos para nortear os estudos dos senhores, no entanto, ressalto que para a prova, será interessante que o aluno leia pelo menos uma doutrina, além dos textos citados nas referências bibliográficas.

Bom estudo!!!!!!!!

Apontamentos da aula

Leitura complementar - Brasil possui a 4ª população carcerária do mundo

Leitura complementar - 1/3 dos presídios  paulistas estão superlotados como o antigo Carandiru

Penas restritivas de liberdade - regras do sistema fechado

Senhores Alunos Oficiais

Nesta aula estudamos as penas restritivas de liberdade existentes em nosso ordenamento jurídico. Foi estudado também a forma pela qual o Juiz de conhecimento determina, ainda na sentença, qual o regime inicial de cumprimento da pena.

Já na segunda parte da aula estudamos as regras do sistema fechado. Encaminho aos senhores os apontamentos da aula. Vale lembrar que estes apontamentos são superficiais e sugere-se a leitura de pelo menos uma doutrina, além dos textos que constam nas referências bibliográficas.

Encaminho também um texto esclarecendo dúvidas sobre o famigerado Auxílio Reclusão. Lembramos que tal instituto jurídico não é estudado em Direito Penal e, sim, em Direito Previdenciário. No entanto, como quase todas as turmas questionam sobre a existência do benefício vale a pena a leitura do texto desmistificando o instituto.

Encaminho também o vídeo que retrata uma penitenciária de segurança máxima do Estado de Santa Catarina. Sugere-se observar as regras estudadas em sala de aula, lembrando que a principal característica do regime fechado é a máxima vigilância do Estado sobre o condenado.

Sempre em frente!!!!

Apontamentos da Aula

Estudo complementar: Auxílio Reclusão

Penas restritivas de liberdade - regras do sistema semiaberto e aberto

Caros Alunos Oficiais.

Conforme combinado, coloco à disposição dos senhores os apontamentos desta parte da matéria. 

Relembro a necessidade de complementação dos estudos com a leitura de pelo menos uma doutrina.

Encaminho também os vídeos que foram apresentados em aula, ressalto a importância da análise da entrevista do professor Luis Flávio Gomes.
Como operadores do direito devemos conhecer muito bem o instituto da Saída Temporária, pois na prática é a Polícia Militar que realiza a fiscalização indireta dos condenados em gozo do benefício, que tem como objetivo a ressocialização do reeducando.
Aproveitando a polêmica causada pela mídia, encaminho texto complementar que trata sobre o Indulto Natalino que extinguiu a punibilidade do Sr. Genuíno do caso mensalão. No texto fica bem claro a diferença da natureza jurídica entre a Saída Temporária e o Indulto, tema tratado na aula.

Sempre em frente!!!!!

Apontamentos da Aula

Estudo complementar: Manifestação do STF sobre o indulto do Sr. Genuíno do caso "mensalão"

Progressão de regime, detração penal e direitos dos presos

Senhores Alunos Oficiais, em continuidade ao nosso estudo, encaminho a matéria que finaliza o tema penas restritivas de liberdade. Encaminho também dois vídeos que tratam sobre atualidades da matéria. Um dos vídeos retrata  a não obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, além do vídeo do caso Mércia Nakagima, que exemplifica a aplicação da detração penal, em um caso concreto, além do comentário sobre a aplicação do critério objetivo para a uma provável progressão de regime para o condenado Misael Bispo, levando em conta o cometimento de um crime hediondo. Vale dizer que o vídeo midiático foi exemplificado como possível exercício em nossa prova.

Apontamentos da Aula

  

  

Penas restritivas de direito / Penas alternativas

Senhores Alunos Oficiais encaminho material didático para o estudo das penas alternativas previstas em nosso Código Penal. Ressalto que assistimos em sala de aula um vídeo que trata sobre o assunto e, conforme combinado, disponibilizo os dois outros capítulos do programa, objetivando uma melhor consolidação do conhecimento produzido. Bom estudos!!!!!!

Apontamentos da aula

Pena de multa e Medida de Segurança

Srs Alunos Oficiais!

Encaminho material para continuidade do estudo.

Vale lembrar que, além do material apresentado em sala de aula, encaminho vídeo resumo que ajudará na compreensão da matéria.

Não esqueçam da importância da leitura de uma doutrina........

A prova já está se aproximando !!! Bons estudos !!!

Apontamentos da aula

Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

Srs Alunos Oficiais

Encaminho aos Senhores os últimos dois institutos jurídicos que finalizam o estudo da Teoria Geral da Pena.

Bons Estudos!!!!!

Apontamentos da aula

Das medidas despenalizadoras do Processo Penal Brasileiro

Suspensão Condicional do Processo em nova dimensão

Concurso de crimes

Encaminho os apontamentos sobre a aula.
Encaminho também o vídeo do caso Eloá (Santo André), que serviu como base de explanação para o entendimento da natureza jurídica do instituto em estudo. Vale lembrar que outro ponto de referência é o exemplo do furto, cometido por uma empregada doméstica, que desejava ter um faqueiro de prata.
Além do material apresentado em sala de aula ofereço aos senhores um vídeo postado no You Tube que pode ser considerado um resumo de nossa aula, inclusive apresenta exemplos interessantes para as diversas espécies de concurso de crimes que estudamos.

Bom estudos!!!!!!!

Apontamentos da Aula

Vídeo resumo da aula