O crime de furto será cobrado na prova até o item Ação Penal (pagina 07 dos apontamentos).
Direito Penal em Debate
Primeiras linhas
Senhores Alunos Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Este Blog foi criado com o objetivo de auxiliá-los no estudo da disciplina Direito Penal. Tal auxílio busca incentivá-los quanto à pesquisa, leitura, desenvolvimento científico e acadêmico.
Desde já deixa-se claro que o material aqui postado não tem nenhum objetivo comercial, portanto, não visa lucro.
Deve ser considerado como uma plataforma de apoio, buscando oferecer um material pedagógico que auxilie na solução de dúvidas, além de oferecer algo complementar à matéria que não pôde ser oferecida em sala de aula.
O objetivo principal é produzir conhecimento que será aplicado na atividade profissional Policial Militar.
Ressalta-se que muitos conceitos aqui apresentados não foram desenvolvidos pelo instrutor, portanto, sempre antes da divulgação do material postado, deve-se referenciar a autoria dos conceitos apresentados, respeitando, assim, a Lei nº 9610/98, que trata dos Direitos Autorais.
Vale dizer que as condutas advindas da má utilização das informações aqui postadas poderão ser penalizadas, conforme o previsto no Código Penal Brasileiro, elencados em seus artigos 184 a 186.
Bom estudo a todos e que Deus proteja o nosso trabalho!!!!
segunda-feira, 22 de junho de 2020
Verificação Corrente
O crime de furto será cobrado na prova até o item Ação Penal (pagina 07 dos apontamentos).
Artigos 155 e 156 - Crimes de Furto
Aproveitem os apontamentos da aula e esclareçam dúvidas da nossa matéria.
Bons estudos!!!!!
Apontamentos da aula
quarta-feira, 3 de junho de 2020
Artigo 157 - Crime de Roubo
Nesta parte da matéria vamos estudar o crime complexo chamado de roubo.
Um crime que se apresenta com um grande desafio da PMESP.
Arrisco a afirmar que é o tipo de crime que diminui em muito a sensação de segurança da sociedade.
apontamentos da aula
comentários à Lei nº 13654 de 2018 comentários ao Pacote Anticrime de 2019
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Primeiras linhas
Este blog foi criado com o objetivo de auxiliar o estudante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) no estudo da matéria Direito Penal.
Durante o ano procurem o debate de idéias, críticas e sugestões, não só para o aprimoramento do conhecimento, mas também pensando no legado para as próximas turmas!!!
Aula Inaugural
Na primeira aula oferecemos aos senhores um texto que apresentou argumentos favoráveis à importância do estudo da disciplina jurídica Direito Penal à carreira Policial Militar.
Texto do Ten Cel PM Nassaro pulicado no site jus naviganti. Ressalto a importância do referido site, pois pode ser considerado uma fonte idônea de pesquisa e estudo.
Ofereço o texto na íntegra, pois na sala de aula analisamos apenas parte do material.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Dolo e suas espécies
É com grande satisfação que posto a primeira aula do nosso curso.
Fiquem atentos às atualizações. Neste espaço pretendo ainda compartilhar outros textos.
Apontamentos da aula
Principais teorias introdutórias do Direito Penal
Culpa e suas espécies
Encaminho a aula sobre o tema a ser estudado em saula de aula.
apontamentos da aula
domingo, 21 de janeiro de 2018
Culpabilidade
Encaminho a aula sobre o pressuposto da aplicação da pena: A culpabilidade.
Bons estudos!!!
Apontamentos da aula
sábado, 20 de janeiro de 2018
Erro no Direito Penal
Apresento a aula sobre erro, tema polêmico dentro da nossa matéria.
Aproveitem o material para estabelecer o debate e retirarem dúvidas.
Apresento também um texto de apoio escrito pela Doutora Flávia Teixeira Ortega, Advogada e Especilaista em Direito Penal.
Apontamentos da aula
Diferença entre erro de tipo e erro de proibição
Artigos 184 a 186 do Código Penal - Crimes contra a propriedade intelectual
Começando o nosso estudo vamos estudar os crimes que protegem a propriedade intelectual e imaterial.
O mercado da pirataria, principalmente jogos de vídeo games, músicas, livros, filmes estão muito próximos de nossa realidade operacional.
Apresentamos um interessante artigo que pode ser encontrado no site jusbrasil publicado pelo renomado advogado e professor Vicente de Paula Rodrigues Maggio.
Devemos nos preparar para lidarmos com o assunto!!!
Aproveitem e bons estudos.
Dos Crimes contra a Fé Pública - Artigos 298 a 292 do CP – Da Moeda falsa
Apontamentos da aula
Site do Banco Central do Brasil
Cartilha de Treinamento para identificação de notas falsas
Dinheiro no Brasil - publicação do Banco Central
Video institucional do Banco Central do Brasil - Identificação da segunda família do Real
Programa Domingo Legal - Produção de dinheiro pelo Banco Central do Brasil
Rasgar dinheiro é crime ou um ato de loucura?
Artigos 187 a 207 do Código Penal - Dos crimes contra a organização do trabalho
Boa noite!!!
Nas próximas aulas vamos estudar os crimes contra as relações de trabalho.
Lembro que o tema é complexo e não temos como entendermos os crimes sem pelo menos termos uma noção sobre a a existência do Direito do Trabalho. Área jurídica que é estudada de forma apartada do Direito Penal.
Seguem os apontamentos das aulas, além de da lei de greve e a Consolidação da Leis Trabalhistas.
Bons estudos!!!
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
Da Falsificação de Títulos e outros Papéis Públicos - Artigos 293 a 295
Em continuidade aos nosso estudos sobre os crimes contra a Fé Pública encaminho material de apoio para as nossa próximas aulas.
Bons Estudos!!!!
Apontamentos da aula
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Da falsidade documental - Artigos 296 a 305 do Código Penal
Sem dúvida o Capítulo III é o mais importante para os crimes contra a fé púbica, pois trazem as falsidades documentais por excelência.
Apontamentos da aula
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
Teorias das finalidades das penas
Nesta aula iniciamos o estudo da Teoria Geral da Pena.
Lembra-se que iniciamos a aula assistindo o vídeo postado demonstrando a realidade do sistema carcerário brasileiro, posteriormente, desenvolvemos as idéias principais de cada teoria apresentada e fundamentamos, com base no Código Penal, qual a teoria adotada pela nossa legislação.
Na segunda parte da aula estudamos a diferença entre Sanção Penal e Pena, além de estudarmos as características das penas.
Encerramos a aula com um debate comparando a teoria adotada pela nossa legislação, portanto, analisando os objetivos almejados pela legislação, com a realidade do sistema carcerário brasileiro.
Encaminho alguns apontamentos para nortear os estudos dos senhores, no entanto, ressalto que para a prova, será interessante que o aluno leia pelo menos uma doutrina, além dos textos citados nas referências bibliográficas.
Bom estudo!!!!!!!!
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
Penas restritivas de liberdade - regras do sistema fechado
Nesta aula estudamos as penas restritivas de liberdade existentes em nosso ordenamento jurídico. Foi estudado também a forma pela qual o Juiz de conhecimento determina, ainda na sentença, qual o regime inicial de cumprimento da pena.
Já na segunda parte da aula estudamos as regras do sistema fechado. Encaminho aos senhores os apontamentos da aula. Vale lembrar que estes apontamentos são superficiais e sugere-se a leitura de pelo menos uma doutrina, além dos textos que constam nas referências bibliográficas.
Encaminho também um texto esclarecendo dúvidas sobre o famigerado Auxílio Reclusão. Lembramos que tal instituto jurídico não é estudado em Direito Penal e, sim, em Direito Previdenciário. No entanto, como quase todas as turmas questionam sobre a existência do benefício vale a pena a leitura do texto desmistificando o instituto.
Encaminho também o vídeo que retrata uma penitenciária de segurança máxima do Estado de Santa Catarina. Sugere-se observar as regras estudadas em sala de aula, lembrando que a principal característica do regime fechado é a máxima vigilância do Estado sobre o condenado.
Sempre em frente!!!!
Penas restritivas de liberdade - regras do sistema semiaberto e aberto
Como operadores do direito devemos conhecer muito bem o instituto da Saída Temporária, pois na prática é a Polícia Militar que realiza a fiscalização indireta dos condenados em gozo do benefício, que tem como objetivo a ressocialização do reeducando.
Aproveitando a polêmica causada pela mídia, encaminho texto complementar que trata sobre o Indulto Natalino que extinguiu a punibilidade do Sr. Genuíno do caso mensalão. No texto fica bem claro a diferença da natureza jurídica entre a Saída Temporária e o Indulto, tema tratado na aula.
Apontamentos da Aula
Estudo complementar: Manifestação do STF sobre o indulto do Sr. Genuíno do caso "mensalão"
domingo, 25 de dezembro de 2016
Progressão de regime, detração penal e direitos dos presos
Apontamentos da Aula
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
Penas restritivas de direito / Penas alternativas
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
Pena de multa e Medida de Segurança
Não esqueçam da importância da leitura de uma doutrina........
Apontamentos da aula
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
Encaminho aos Senhores os últimos dois institutos jurídicos que finalizam o estudo da Teoria Geral da Pena.
Bons Estudos!!!!!
Apontamentos da aula
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Concurso de crimes
Encaminho também o vídeo do caso Eloá (Santo André), que serviu como base de explanação para o entendimento da natureza jurídica do instituto em estudo. Vale lembrar que outro ponto de referência é o exemplo do furto, cometido por uma empregada doméstica, que desejava ter um faqueiro de prata.
Além do material apresentado em sala de aula ofereço aos senhores um vídeo postado no You Tube que pode ser considerado um resumo de nossa aula, inclusive apresenta exemplos interessantes para as diversas espécies de concurso de crimes que estudamos.
Bom estudos!!!!!!!